1 - Súmula 372/TST - 20/04/2005. Salário. Gratificação de função. Supressão ou redução. Limites. Estabilidade financeira. Recebimento por mais de 10 anos.
ANÁLISE DO INCISO II DA SÚMULA Nº 448 DO TRIBUNAL … n° 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante n° 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa." Rcl 6.266 MC, Relator Ministro Gilmar Mendes, Decisão Monocrática, julgamento em … TST e a Reforma Trabalhista: propostas de alterações de ... O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 06/2/2018, sessão do Tribunal Pleno para examinar as 35 propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).. A Súmula 331/TST, que trata de terceirização, não está nas 35 propostas apresentadas. GOVERNET Súmulas – TST Súmulas – TST Súmula n. 159 do TST SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VA-CÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurispru-dencial n. 112 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/04/2005. I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas …
A Inaplicabilidade da Súmula Nº 372 do Tribunal Superior ... A aplicação da súmula nº 372 do TST aos empregados públicos perfaz evidente afronta aos princípios da legalidade e da separação dos três poderes, visto que o Tribunal Superior do Trabalho estaria legislando ao aplicar a súmula à Administração Pública, o que é defeso constitucionalmente. TRT SP 2 região (baseado na Súmula 372 TST) | Sentença ... A Smula 294 do TST trata de pedido de prestaes sucessivas decorrente de alterao do pactuado, no sendo este o presente caso. A reclamante recebia gratificao de funo, que foi suprimida, revertendo ao cargo efetivo, com o que requereu indenizao com fulcro na Smula 372 do TST e … SÚMULA Nº 372 DO C. TST | Jurisprudência | Busca Jusbrasil SÚMULA Nº 372 DO C.TST.Exercendo a reclamante a gratificação de função por mais de 10 anos e, havendo a sua supressão pela reclamada, faz jus à incorporação da gratificação à sua remuneração, nos termos da Súmula nº 372 do TST.Recurso da reclamada a que se nega provimento. Este Informativo, elaborado a ... - juslaboris.tst.jus.br
Comentários à Súmula 372 do TST - Jus.com.br A súmula 372 do TST, consagradora do princípio da estabilidade financeira, garante ao empregado a manutenção da remuneração devida pelo exercício de cargo ou função por 10 anos ou mais, porém, sua aplicação é variável conforme o contexto fático. TST de A a Z: Súmula 372 do TST - Gratificação de Função I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Livro de Súmulas, OJs e PNs - TST Versão PDF. Versão RTF. Gestor - Jurisprudência. Conteúdo de Responsabilidade da CJUR - Coordenadoria de Jurisprudência Email: cjur@tst.jus.br. Telefone: (61) 3043-4417/4571. Destaque inferior - PJT - TST - 2019. Rodapé - PJT - TST - 2019. Tribunal Superior do Trabalho. SAFS Qd. 8 Conjunto A Blocos A, B ou C . Súmula nº 372, I, do TST | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 1
n° 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante n° 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa." Rcl 6.266 MC, Relator Ministro Gilmar Mendes, Decisão Monocrática, julgamento em … TST e a Reforma Trabalhista: propostas de alterações de ... O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 06/2/2018, sessão do Tribunal Pleno para examinar as 35 propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).. A Súmula 331/TST, que trata de terceirização, não está nas 35 propostas apresentadas. GOVERNET Súmulas – TST Súmulas – TST Súmula n. 159 do TST SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VA-CÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurispru-dencial n. 112 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/04/2005. I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas … Artigo 372 - Súmulas do STJ Artigo 372 - Súmulas do STJ Súmula 372 do STJ DETALHES INTEIRO TEOR PDF. Publicado em: 09/02/2018 STF Monocrática ADICIONADO À PETIÇÃO. Recurso extraordinário com agravo SUMULA 372 STJ. RECURSO CONHECIDO COM PARCIAL PROVIMENTO. (pág. 68 do documento eletrônico 2).